PPP

Fique tranquilo se a Senior for sua fornecedora de soluções em RH!

A Senior Sistemas seguindo com sua missão de fornecer soluções a seus clientes, disponibilizou o atendimento ao PPP onde foi criado o módulo PPP. Através da integração com a base de RH da empresa (Rubi e/ou Ronda), a área de segurança não terá preocupações com os dados dos colaboradores, apenas com as informações do PPP.

 

A Instrução Normativa INSS/DC n. 090 de 16/06/2003 determina que a partir de 01-01-2004, todas as empresas que comportarem postos ou ambientes de trabalho com trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à sua saúde, serão obrigadas a emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) a cada um destes colaboradores nas ocasiões em que cita: requerimento de benefício por incapacidade, rescisão de contrato de trabalho e requerimento de aposentadorias especiais.

 

O PPP irá substituir o Dirben 8030 que trata das atividades do trabalhador, e deverá estar em conformidade com o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), tendo em vista que a comprovação da exposição do trabalhador a riscos ambientais passará a ser feita pelo PPP com base no LTCAT.

 

A empresa que não mantiver o LTCAT e o PPP atualizados e absolutamente fiéis quanto aos riscos ambientais que oferece, poderá sofrer penalidade prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991, e ainda, conforme IN78 - Art 188 4º abaixo:

 

4º - A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa prevista na alínea "o", inciso II, art. 283 do RPS;

 

Na fiscalização de empresas com trabalhadores que exerçam atividades que os habilite a requerer aposentadoria especial, o INSS/MPAS irá solicitar os seguintes documentos:

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
Mais informalões sobre o PPP:

 

Acessar o site do ministério (www.previdenciasocial.gov.br), clicar em ¨Informações¨, em ¨Legislação previdenciária-Sislex¨, depois em ¨downloads¨ e, finalmente, em ¨Ïnstruções Normativas¨.

 

Colocamo-nos à sua inteira disposição para demonstração da solução Senior, bastando para isso agendar uma visita com um dos nossos Gestores de Negócio ou com o seu distribuidor.

 

Agradecemos a sua atenção, permanecendo sempre prontos para oferecer maiores esclarecimentos e informações.

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